Estrutura Orgânica

1.As Direcções nacional do Ensino Primário, Ensino Secundário, de Formação de Professores, de Educação Técnico-Profissional, e de Alfabetização e Educação de Adultos têm como domínio de actuação, respectivamente, o ensino pré-primário e primário, o ensino secundário geral, a formação de Professores, e técnicos da Educação, nos níveis elementar, básico e médio do ensino técnico, bem como a alfabetização e educação de adultos.

2. São funções das Direcções referidas no nº 1 do presente artigo nos respectivos domínios de actuação:

a)      Elaborar propostas politica e estratégias de desenvolvimento da educação a curto, médio e longo prazo:
b)      Conceber e elaborar projectos de lei, regulamentos e normas de organização e funcionamento das instituições de ensino;
c)       Propor normas e regulamentos orientadores sobre o sistema de avaliação;
d)      Participar no desenvolvimento curricular e promover a elaboração de matérias de apoio ao processo de ensino e aprendizagem;
e)      Promover e orientar metodologicamente a utilização das novas tecnologias de informação nas instituições de ensino;
f)       Regulamentar e orientar as actividades relativas à supervisão pedagógica e administrativa das instituições de ensino;
g)      Conceber, elaborar e divulgar os critérios e indicadores para avaliação da eficácia e eficiência do ensino ministrado nas instituições e do seu funcionamento;
h)      Apreciar e emitir pareceres sobre as propostas de livros e manuais escolares;
i)        Assegurar o ensino especial, em coordenação com o Departamento do Ensino Especial;
j)        Estimular a realização de actividades extracurriculares e organizar olimpíadas.

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