Natureza

A Inspecção Geral da Educação, adiante abreviadamente designada por IGED, é parte integrante do Ministério da Educação, órgão de controlo interno e de assessoria, com directa dependência do Ministro que superindente a área de Educação, exercendo as suas atribuições com a autonomia técnico-administrativa.
  
A IGED tem a sua sede na capital do País.
  
Princípios de Actuação
A GED orienta-se pelo princípio de respeito pela legalidade, isenção, equipdade, não discriminação e prossecução do interesse público.
 Neste âmbito, a IGED
 a) zela pelo cumprimento das normas e sensibiliza os funcionários para uma adesão voluntária à disciplina laboral e ao cumprimento das normas inerentes ao exercício das suas funções;
  
b) divulga e esclarece as normas que regulam a actividade pedagógica e administrativa;
  
c) presta, com imparcialidade, aos órgãos de gestão e administrativa do SNE, informações e pareceres de natureza técnica, que sirvam de suporte à correcta implementação da Política Nacional da Educação.
 
Âmbito de Aplicação
A IGED exerce a sua acção inspectiva e de fiscalização no Ministério da Educação e em todos os seus órgãos, serviços e instituições públicas e privadas.

DOCUMENTOS NORMATIVOS

OTEO's2010-2014.pdfOTEO's2010-2014.pdfcapa.pdfcapa.pdfCALEND¦RIO ESCOLAR 2014actualizado.pdfCALEND¦RIO ESCOLAR 2014actualizado.pdfCALEND¦RIO ESCOLAR 2013actualizado.pdfCALEND¦RIO ESCOLAR 2013actualizado.pdfCALEND¦RIO ESCOLAR 2012actualizado.pdfCALEND¦RIO ESCOLAR 2012actualizado.pdfCALEND¦RIO ESCOLAR 2011actualizado.pdfCALEND¦RIO ESCOLAR 2011actualizado.pdfCALEND¦RIO ESCOLAR 2010actualizado.pdfCALEND¦RIO ESCOLAR 2010actualizado.pdf

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Estatuto Orgânico do Ministério da Educação.docx
  
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