Historial da Direcção Provincial de Educação e Cultura de Maputo

 
A Direcção Provincial de Educação e Cultura é um órgão subordinado aos Ministérios da Educação e da Cultura, ela foi criada para atender às tarefas e funções do Estado na área de Educação e Cultura.
A luz da Portaria nº 365/77, de 04 de Outubro, foram criadas as Direcções Provinciais de Educação e Cultura.

 
Pelo Diploma Ministerial nº 76/88 é aprovado o Estatuto das Direcções Provinciais de Educação e é definido como o órgão do Governo Provincial que realiza e controla a aplicação da política educativa do Estado com base nos princípios, objectivos, normas e programas definidos pelo Governo, pelos órgãos centrais do Estado e pelo Ministério da Educação, nas deliberações da Assembleia Provincial e decisões do Governo Provincial.
O mesmo, define como funções da DPEC garantir a administração unitária do Sistema Nacional de Educação e o seu desenvolvimento com base nas determinações dos planos estatais centrais e decisões do Ministério da Educação e de acordo com as necessidades do desenvolvimento territorial e;
Dirigir e controlar as instituições de educação em particular, prestar-lhes apoio político, pedagógico, técnico e administrativo.
Em 2005 no contexto da constituição do novo Governo, pelo Decreto Presidencial nº 13/2005, de 04 de Fevereiro, foram extintos os Ministérios da Educação e Cultura.
Na sequência da criação deste Ministério, ao abrigo do disposto na alínea f) do nº 1 do artigo 205 da Constituição da República determina-se a transição dos recursos humanos, materiais e financeiros dos extintos Ministérios da Educação e da Cultura para o Ministério da Educação e Cultura e as Direcções Provinciais e as Direcções Distritais dos Ministérios abrangidos até instruções em contrário, mantiveram a sua estrutura de funcionamento.
E pelo Decreto Presidencial nº 1/2010, extingue o Ministério da Educação e Cultura, cria os Ministérios da Educação e Ministério da Cultura e as competências, funções, meios humanos, materiais e financeiros transitam para os novos Ministérios. E quanto a estrutura de funcionamento das Direcções Provinciais manteve Direcções Provinciais de Educação e Cultura.
 
Funcionamento
 
Inicialmente não havia separação entre Maputo Cidade e a Província de Maputo, sendo assim, era único órgão que controlava a aplicação da política educativa do Estado nesta área de sua alçada.
Com a separação destas duas áreas territoriais em 1983, a DPEC Maputo passou a funcionar em instalações próprias sitas na Avenida 24 de Julho no Alto Maé na Cidade de Maputo, o que se tornava incompatível, tendo em conta que várias instituições do Aparelho do Estado pertencentes a Província de Maputo haviam passado para a Cidade da Matola, a Capital da Província de Maputo.
Sendo sua área de jurisdição a Província de Maputo, em 2004 transfere as suas instalações para a Cidade da Matola, concretamente no Instituto de Formação de Educadores de Adultos ex-Centro de Formação de Quadros de Alfabetização e Educação de Adultos, passando assim as duas instituições a partilharem as mesmas instalações, o que de certa forma influenciou na execução plena das actividades de cada uma das instituições.
A falta de instalações próprias levou ao sector envidar esforços no sentido de conseguir financiamento para a construção de um edifício de raiz que, através dos órgãos centrais foi possível começar no ano de 2010 com a construção de um edifício de raiz de 03 pisos, este concluído nos finais do ano de 2011 avaliado em 77 milhões de meticais financiados, através do Fundo de Apoio ao Sector de Educação (FASE).


Para aceder ao site da DPEC Maputo clique aqui.

 

 
 

 

 

 

 

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