De acordo com a LEI Nº 27/2009, DE 29 DE SETEMBRO

 
Subsistema de ensino superior
 
1. O ensino superior é um subsistema do Sistema Nacional de Educação e compreende os diferentes tipos e processos de ensino e aprendizagem proporcionados por estabelecimentos de ensino pós-secundário, autorizados a constituírem-se como instituições de ensino superior
pelas autoridades competentes, cujo acesso está condicionado ao preenchimento de requisitos específicos.
 
2. O subsistema de ensino superior estrutura-se por forma a permitir a mobilidade dos discentes entre os vários cursos e instituições.
 
Definição e classificação
 
1. As instituições de ensino superior são pessoas colectivas de direito público ou privado, com personalidade jurídica, que gozam de autonomia científica e pedagógica, administrativa, disciplinar, financeira e patrimonial, e se classificam consoante a sua missão ou tipo de propriedade e financiamento.
 
2. Para o efeito do disposto no número anterior, gozam de autonomia financeira as instituições de ensino superior públicas nos termos da Lei do Sistema de Administração Financeira do Estado.
 
3. As instituições de ensino superior públicas são aquelas cuja fonte principal de receita é o Orçamento de Estado e são por este supervisionadas.
 
4. As instituições de ensino superior privadas são as instituições pertencentes a pessoas colectivas privadas ou mistas, cujas fontes principais de receita são privadas, podendo-se classificar em lucrativas e não lucrativas e revestir a forma de associação, fundação, sociedade comercial ou cooperativa.

 

 Tipos de instituições
 
1. As instituições de ensino superior e suas unidades orgânicas classificam-se, consoante a sua missão, em:
 
a) Universidades: instituições que dispõem de capacidade humana e material para o ensino, investigação científica e extensão em vários domínios do conhecimento, proporcionando uma formação teórica e académica, estando autorizadas a conferir graus e diplomas académicos;
 
b) Institutos Superiores: instituições especializadas filiadas ou não a uma universidade, que se dedicam à formação e investigação no domínio das ciências e da tecnologia ou das profissões, bem como à extensão e que estão autorizadas a conferir graus e diplomas académicos;
 
c) Escolas Superiores: instituições de ensino superior filiadas ou não a uma universidade, a um instituto superior ou a uma academia, que se dedicam ao ensino num determinado ramo do conhecimento e à extensão e que estão autorizadas a conferir graus e diplomas académicos;
 
d) Institutos Superiores Politécnicos: instituições de ensino superior filiadas ou não a uma universidade, que oferecem estudos gerais ou uma formação profissional e que estão autorizadas a conferir certificados e todos os graus académicos, excluindo o de Doutor, reservando-se a atribuição de graus de pós-graduação aos institutos politécnicos filiados;
 
e) Academias: instituições de ensino superior que se dedicam ao ensino em áreas específicas, nomeadamente, as artes, a literatura, habilidades técnicas tais como as militares e policiais, a formação especializada e o comércio, estando autorizadas a conferir graus e diplomas académicos;
 
f) Faculdades: unidades académicas primárias de uma universidade ou de um instituto superior que se ocupam do ensino, investigação, extensão e aprendizagem num determinado ramo do saber, envolvendo a interacção de vários departamentos académicos e a provisão de ensino conducente à obtenção de um grau ou diploma.