Divulgação das Políticas de Salvaguardas Ambientais e Sociais no âmbito do Projecto de Emergência para Recuperação Resiliente de Infraestruturas Escolares (ERRP)

Em 2015, após um pedido formal do Governo de Moçambique, o Banco Mundial aprovou um montante total de 40 milhões de dólares americanos para a recuperação de infra-estruturas destruídas pelos desastres naturais ocorridos no final de 2014 e início de 2015 nas regiões Norte e Centro do país. O acordo financeiro para este financiamento foi assinado pelo Governo de Moçambique, representado pelo Ministério de Economia e Finanças (MEF), e o Banco Mundial a 26 de Outubro de 2015. 

O objectivo principal do Projecto de Emergência de Recuperação Resiliente para as regiões Norte e Centro é reconstruir e reabilitar infra-estruturas localizadas em áreas prioritárias que foram destruídas por desastres naturais, de forma a assegurar a sua sustentabilidade e resiliência a longo prazo, dado que Moçambique é um país propenso a desastres e caracterizado por desastres naturais recorrentes.

 Este Projecto será implementado através de várias Instituições do Governo de Moçambique, nomeadamente:

  1. O Ministério de Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) através da Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hidrícos (DNGRH) para a reabilitação de diques sob o Projecto de Desenvolvimento de Recursos de Água (WRD);
  2. O Instituto Nacional de Irrigação (INIR) para a reabilitação de sistemas de irrigação sob o Projecto de Desenvolvimento de Irrigação Sustentável (PROIRRI);
  3. A Administração de Águas e infraestruturas de Saneamento (AIAS) para a reabilitação de sistemas de fornecimento de água potável sob o Projecto Cidades e Mudanças Climáticas (CCCP);
  4. O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) para a construção de escolas resilientes sob o Programa de Suporte ao Sector de Educação (ESSP).
     

​Para a implementação do referido projecto foi requerida as unidades Implementadoras sob a coordenação da DNGRH a preparação de documentos referentes a Salvaguardas Ambientais e Sociais de acordo com políticas do Banco Mundial e da legislação Nacional, para apoiar o processo de tomada de decisão e assegurar que os projectos financiados sejam ambientalmente e socialmente sustentáveis.

Desta forma, foram produzidos os referidos documentos e incorporados alguns aspectos relacionados com a implementação das Salvaguardas Ambientais e Sociais no MINEDH, pelo que solicita-se que o resumo dos referidos documentos, bem como os documentos completos, em anexo, sejam divulgados ao nível da Direcção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano e dos Serviços Distritais de Educação Juventude e Tecnologia (SDEJTs) da Província de Niassa abrangidos pelo projecto e disponibilizados para consulta das pessoas e instituições interessadas.