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Funções da DINAC |
| Direcção Nacional de Cultura
São funções da Direcção Nacional de Cultura:
a) Dirigir e coordenar a pesquisa, salvaguarda e valorização do património cultural e natural;
b) Elaborar políticas e estratégias para a protecção e classificação do património cultural e natural;
c) Organizar e actualizar o inventário do património cultural e natural;
d) Licenciar as instituições da área cultural;
e) Elaborar uma política nacional de museus e superintender os museus sob a
tutela do Ministério da Educação e Cultura;
f) Definir normas para a conservação e restauro de monumentos;
g) Propor a regulamentação do processo de declaração e criação de novos monumentos;
h) Propor normas reguladoras de espectáculos públicos, instituições culturais,
circulação, comercialização, exportação, importação e distribuição de obras de
arte e artesanato, instrumentos de música tradicional, fonogramas, videogramas
e obras cinematográficas;
i) Promover o estudo e o conhecimento sobre a diversidade cultural e línguas
nacionais e estabelecer mecanismos para a protecção e disseminação da propriedade intelectual;
j) Incentivar a produção, edição e divulgação de obras sobre a história e cultura moçambicanas;
k) Promover e incentivar a criação de arquivos especializados na área da cultura, de documentação escrita, sonora, visual e audiovisual e regulamentar o seu funcionamento;
l) Promover a educação e o envolvimento dos cidadãos e das comunidades na
valorização e protecção dos bens do património cultural;
m) Promover acções que visem a divulgação da compreensão e valorização social
das tradições populares, usos e costumes e literatura oral moçambicanas;
n) Promover a divulgação do património cultural e natural e o intercâmbio cultural nacional e internacional;
o) Promover e encorajar acções e iniciativas de indivíduos, grupos, associações e organizações que desenvolvam actividades no campo artístico e literário;
p) Promover e incentivar a criação e desenvolvimento das casas de cultura,
centros culturais locais e salas de espectáculos;
q) Assegurar a criação e actualização da base de dados sobre instituições produtoras e promotoras da cultura moçambicana;
r) Assegurar a aplicação de metodologias de articulação, coordenação e cooperação entre os organismos estatais da cultura e a sociedade civil, associações de interesse cultural, empresas e outros sectores intervenientes na área cultural;
s) Incentivar a organização de concursos, festivais, exposições, conferências,
estágios, iniciativas que enriqueçam o movimento cultural e valorizem a produção
artística moçambicana e atribuição de distinções e prémios;
t) Promover o desenvolvimento da arte contemporânea, a preservação e valorização
das técnicas tradicionais de fabrico de obras artísticas;
u) Promover incentivos para o incremento e desenvolvimento das indústrias
culturais moçambicanas;
v) Estabelecer parcerias para o fomento e desenvolvimento do turismo cultural.
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