MEC - Ministério da Educação e Cultura

Funções

Elaborar propostas de políticas e estratégias de administração do Ensino Primário;
Monitorar a aplicação de normas de planificação curricular do Ensino Primário;
Garantir a implementação e monitoria dos currículos do Ensino Primário;
Propor legislação e demais normas relativas à administração do Ensino Primário;
Participar na elaboração dos currículos do Ensino Primário;
Promover e difundir as línguas portuguesa, moçambicanas, de sinais, sistema braile e outras línguas como veículos de ensino-aprendizagem e inclusão social;
Assegurar o direito à educação e à escolaridade obrigatória e prevenir o abandono escolar;
Promover e orientar metodologicamente a utilização das tecnologias de informação nas instituições do Ensino Primário;
Orientar as actividades relativas à supervisão pedagógica e administrativa das instituições do Ensino Primário;
Participar na concepção e divulgação dos critérios e indicadores para a avaliação da eficácia e eficiência do Ensino Primário;
Analisar e emitir pareceres sobre as propostas de livros e manuais escolares, bem como como materiais complementares do Ensino Primário;
Promover a realização de actividades extra-curriculares e organizar olimpíadas no Ensino Primário;
Zelar pelo cumprimento das normas e regulamentos orientadores de gestão escolar;
Participar na concepção e administração do quadro nacional das qualificações;
Identificar e fazer acompanhamento de alunos com talento nas instituições do Ensino Primário;
Promover a realização de jornadas pedagógicas nas instituições de Ensino Primário;
Elaborar e divulgar instrumentos para a promoção de literacia, numeracia, ciências naturais e sociais e gestão escolar no Ensino Primário;
Promover e orientar a utilização das tecnologias educativas nas instituições do Ensino Primário;
Realizar outras actividades que lhe sejam determinadas nos termos da Lei.

Direcção Nacional do Ensino Primário

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