MEC - Ministério da Educação e Cultura

Funções

Elaborar propostas de políticas e estratégias de administração de Ensino Secundário;
Monitorar a aplicação das normas de planificação curricular da Ensino Secundário;
Garantir a implementação e monitoria dos currículos do Ensino Secundário;
Promover e orientar a utilização das tecnologias educativas nas instituições do Ensino Secundário;
Garantir a implementação de sistemas de gestão das instituições do Ensino Secundário e Centros Internatos e Lares sensíveis ao género;
Propor a legislação e demais normas relativas à administração do Ensino Secundário;
Participar na elaboração do currículo do Ensino Secundário;
Promover e difundir as línguas portuguesa, moçambicanas de sinais, sistema braile e outras línguas como veículos de ensino-aprendizagem e inclusão social;
Assegurar o direito à educação e à escolaridade obrigatória e prevenir o abandono escolar;
Orientar as actividades relativas à supervisão pedagógica e administrativa das instituições do Ensino Secundário;
Participar na concepção e divulgação dos critérios e indicadores para a avaliação da eficácia e eficiência do Ensino Secundário;
Analisar e emitir pareceres sobre as propostas de livros e manuais escolares;
Promover a realização de actividades extra-curriculares e organizar olimpíadas;
Zelar pelo cumprimento das normas e regulamentos orientadores de gestão escolar;
Participar na concepção e administração do quadro nacional das qualificações;
Identificar e fazer acompanhamento de alunos com talento nas instituições de Ensino Secundário;
Promover a realização de jornadas pedagógicas nas instituições de Ensino Secundário;
Realizar outras actividades que lhe sejam determinadas nos termos da Lei.

Direcção Nacional do Ensino Secundário

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