• Propor políticas, estratégias, planos e programas de desenvolvimento de Educação Profissional e garantir a sua implementação;
• Promover a implementação do Quadro Nacional de Qualificações Profissionais e do respectivo Catálogo Nacional de Qualificações;
• Assegurar a implementação das estratégias, regulamentos e mecanismos de garantia de qualidade nas Instituições do Ensino Técnico Profissional;
• Garantir a aplicação dos princípios e normas definidas referentes à planificação, direcção e controlo do trabalho formativo, educativo e metodológico;
• Propor a regulamentação dos processos de matrículas, propinas e transferências;
• Controlar a aplicação das orientações e normas referentes à organização administrativa e pedagógica a observar pelas Instituições do Ensino Técnico, tuteladas por outros organismos, em coordenação com estes;
• Participar na definição de áreas e prioridades do Ensino Técnico-Profissional em coordenação com os outros sectores, incluindo o sector produtivo;
• Participar na análise de profissões e sua relevância para o mercado, assim como na definição dos requisitos exigíveis para o desempenho de cada profissão;
• Investigar, conceber e aperfeiçoar as metodologias de Ensino Técnico Profissional para os diversos campos profissionais;
• Participar no diagnóstico pedagógico e técnico-científico do Ensino Técnico Profissional;
• Preparar, propor e acompanhar acções de divulgação do Ensino Técnico Profissional;
• Avaliar sistematicamente a implementação e eficácia interna do Ensino Técnico Profissional;
• Promover o reconhecimento de competências adquiridas pelos cidadãos não abrangidos pelo sistema formal de educação profissional;
• Promover a formação profissional de curta duração através da oferta de qualificações;
• Propor e fazer aplicar as normas e princípios relativos à organização e direcção da actividade educativa e o funcionamento administrativo dos centros internatos e lares do ensino técnico-profissional, bem como os relativos à Caixa Escolar;
• Incentivar a participação das Instituições do Ensino Técnico nos concursos de acesso ao Fundo Nacional de Educação Profissional (FNEP);
• Orientar a ligação instituto-comunidade para contribuir para o desenvolvimento comunitário;
• Orientar o estabelecimento da ligação instituto-empresa, promovendo o envolvimento do sector empresarial na vida da instituição;
• Participar nos Comités Técnicos Sectoriais no âmbito do desenho de Qualificações Profissionais;
• Identificar e propor o registo das qualificações no Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais (CNQP);
• Propor a revisão periódica de Qualificações Profissionais;
• Monitorar o processo de admissão de novos ingressos ao Ensino Técnico Profissional;
• Propor a criação de Instituições do Ensino Técnico Profissional;
• Realizar outras actividades que lhe sejam determinadas nos termos da Lei.

Director Nacional: Jaime Gany Come

Directora Nacional Adjunt: Alexandrina Novele

Edifício da extinta Secretaria de Estado do Ensino Técnico Profissional (SEETP), R/C

Rua de Kassuende, nº 167, Polana Cimento "A"

Maputo - Moçambique

Telefone: -

Email: -