Propor e garantir a implementação das políticas, estratégias, planos e programas de desenvolvimento do Ensino Superior;
Coordenar, monitorar e avaliar as actividades do Ensino Superior;
Promover a expansão e o acesso ao Ensino Superior relevante, de qualidade e inclusivo;
Coordenar a definição de áreas e das prioridades de formação no Ensino Superior;
Definir e garantir a implementação das normas e procedimentos de acesso aos fundos do Estado, por parte das instituições do Ensino Superior;
Definir normas sobre a criação, funcionamento, organização, direcção e extinção das instituições do Ensino Superior;
Promover a articulação entre as instituições de Ensino Superior com o sector produtivo público e privado;
Propor normas para concessão de equivalências aos diplomas e certificados de habilitações literárias e títulos académicos obtidos no exterior referentes ao Ensino Superior;
Promover a implementação do Quadro Nacional de Qualificações e Sistema de Créditos no Ensino Superior;
Promover a administração e certificação das qualificações no Subsistema do Ensino Superior;
Promover a formação profissional de curta duração nas modalidades presencial e à distância referente ao Ensino Superior;
Promover o estabelecimento e uso das infraestruturas tecnológicas para ensino, investigação e extensão nas IES;
Promover a produção e uso das plataformas electrónicas, para o processo do ensino, investigação e gestão universitária em coordenação com o órgão que superintende a área da Transformação Digital;
Promover a formação e capacitação de docentes para o ensino, investigação e extensão nas IES;
Estabelecer, monitorar e avaliar os indicadores do Ensino Superior;
Garantir a recolha, processamento, análise e divulgação de dados estatísticos do Ensino Superior;
Coordenar e assegurar a prestação de informação do subsistema do Ensino Superior;
Colaborar na condução de inspecção e fiscalização nas IES;
Promover a mobilização de recursos para o desenvolvimento do Ensino Superior;
Realizar outras actividades que lhe sejam determinadas nos termos da Lei.
Direcção
Director Nacional: Pedro Comissal
Localização
Edifício Sede do Ministério da Educação e Cultura, 19º andar
