Assegurar o cumprimento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e demais legislação aplicável aos funcionários e Agentes do Estado;
Planificar, controlar e implementar normas de gestão de recursos humanos de acordo com as políticas e planos do Governo;
Elaborar e gerir o quadro de Pessoal;
Prestar assistência ao processo de elaboração e gestão do quadro de pessoal das instituições do sector da Educação e Cultura;
Assegurar a realização da avaliação do desempenho dos funcionários e agentes do Estado;
Organizar, controlar e manter actualizada a plataforma do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado do sector, de acordo com as orientações e normas definidas pelos órgãos competentes;
Elaborar, quando necessário, actos administrativos e instruir processos referentes aos funcionários e agentes do Estado;
Implementar e controlar a política de desenvolvimento de recursos humanos do sector;
Planificar, coordenar e assegurar as acções de formação e capacitação profissional dos funcionários e agentes do Estado dentro e fora do País;
Coordenar e gerir a atribuição de bolsas de estudos para os funcionários do sector da Educação e Cultura;
Coordenar as actividades no âmbito das Estratégias de HIV e SIDA, de Género e da Pessoa com Deficiência na Função Pública;
Coordenar, orientar e controlar a aplicação das normas relativas à política salarial, sistema de remunerações e benefícios dos funcionários e agentes do Estado afectos ao Ministério da Educação e Cultura;
Realizar outras actividades que lhe sejam determinadas nos termos da Lei.
Direcção
Directora Nacional: Marcela Lucas
Localização
Edifício Sede do Ministério da Educação e Cultura, 2º e 3º andares
