Propor políticas e estratégias que visem a implementação de acções de assuntos transversais do sector da educação e cultura, relacionadas com a saúde escolar, educação nutricional, desporto escolar, educação em emergência e equidade de género;
Garantir e monitorar a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar em todos os seus pilares, nomeadamente da alimentação, da educação nutricional e de habilidades básicas na produção agropecuária, incluindo as intervenções dos parceiros;
Promover a educação alimentar e nutricional nas instituições de ensino;
Zelar pela segurança alimentar e nutricional, por meio de acções educativas desenvolvidas conjuntamente com o quadro de nutricionistas do sector da Saúde;
Dinamizar acções de promoção de saúde escolar e prevenção de doenças na comunidade escolar;
Promover acções específicas de prevenção e combate ao HIV e SIDA e ao consumo de álcool e outras drogas nas instituições de ensino;
Fortalecer e assegurar a coordenação entre os sectores da Educação e Saúde, bem como outras instituições governamentais e não governamentais, nas áreas de saúde escolar, HIV e SIDA e álcool e outras drogas;
Promover a realização de capacitações aos intervenientes do processo de ensino-aprendizagem em matérias das áreas transversais;
Promover e incentivar a produção escolar nas suas diversas formas;
Contribuir para a promoção da cidadania, cultura de paz e direitos humanos na comunidade escolar;
Garantir a participação e articulação entre a escola e a comunidade na gestão escolar;
Propor a regulamentação atinente à criação e funcionamento dos estabelecimentos privados de Ensino Secundário do Sistema Nacional de Educação e Institutos de Formação de Professores Primários e Educação de Adultos;
Pronunciar-se sobre os pedidos de autorização para a criação e funcionamento de escolas particulares de Ensino Secundário do Sistema Nacional de Educação e Institutos de Formação de Professores Primários e Educação de Adultos;
Propor a regulamentação da criação e funcionamento de instituições públicas e privadas de ensino de línguas nacionais e estrangeiras e/ou vocacionais;
Assegurar o desenvolvimento de acções no âmbito da protecção social escolar;
Garantir a equidade do género no sistema educativo e propor acções que estimulem a retenção para a conclusão dos ciclos de aprendizagem de alunas e alunos;
Garantir a implementação da estratégia do género no sector da educação e cultura;
Promover, nas instituições de ensino, acções de ética e deontologia, assim como de prevenção e combate a todo o tipo de violência, com destaque para o assédio, abuso e exploração sexual;
Planificar e organizar o desporto escolar no Sistema Nacional da Educação;
Elaborar propostas de instrumentos normativos e materiais de apoio no domínio do desporto escolar e monitorar a sua implementação;
Elaborar orientações metodológicas para a promoção da prática de actividades lúdico-desportivas nas instituições de ensino;
Incentivar e massificar o desporto escolar, incluindo os jogos e intercâmbios desportivos escolares a todos os níveis, com o apoio da sociedade civil e de outros parceiros;
Promover o envolvimento de particulares, confissões religiosas, associações e comunidades em actividades educacionais;
Promover estratégias de educação para a sustentabilidade do ambiente no sector da educação e cultura;
Promover estratégias e acções de educação para a redução de risco de desastres naturais;
Promover, nas instituições de ensino, o voluntariado;
Realizar outras actividades que lhe sejam determinadas nos termos da Lei.
Direcção
Director Nacional: Arlinda Chaquisse
Localização
Edifício Sede do Ministério da Educação e Cultura, 4º andar
